Resolução obriga operadoras a cumprir prazos mínimos de atendimento para seus usuários; Regras passam a valer em setembro.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) órgão que regula os planos de saúde no Brasil publicou na segunda-feira, 20, uma resolução que obriga os planos de saúde a cumprir prazos mínimos de atendimento para seus usuários. De acordo com a resolução, as consultas básicas com pediatras, ginecologistas, obstetras e clínicos terão que ser marcadas em no máximo sete dias. Já consultas com outros especialistas, como cardiologistas, deverão ser marcadas com até 14 dias de antecedência, sessões com fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas deverão ser garantidos em até 10 dias pelas operadoras. O texto estabelece que exames para diagnóstico por laboratório de análises clínicas terão de ser agendados com até três dias. Os procedimentos de maior complexidade, como tomografia e ressonância magnética, terão que ser marcados em até 21 dias. A operadora que descumprir estará sujeita a pagamento de multa ou auditoria da agência reguladora. As regras passam a valer em setembro. A resolução da ANS não garante que o usuário será atendido pelo médico de sua escolha, mas sim por qualquer profissional credenciado da mesma especialidade, os clientes poderão ser atendidos na localidade que exigirem, desde que esteja dentro da área de abrangência do plano.
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